Legend (SNIRH2016/Enquadramento)

Classe - Rio Federal (0) Classe Especial Classe 1 Classe 2 Classe 3 Normativo - Bacia Hidrográfica Estadual (situação 2020) (1) Resolução CONAMA n° 20/1986 Resolução CONAMA n° 357/2005 Portaria Ministério do Interior n° 13/76 Normativo - Bacia Hidrográfica Interestadual (situação 2020) (2) Resolução CONAMA n° 20/86 Resolução Min. Interior n° 13/1976