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"name":"dados_abertos/Declaracao_de_Reserva_de_Disponibilidade_Hidrica",
"title":"dados_abertos/Declaracao_de_Reserva_de_Disponibilidade_Hidrica",
"type":"Map Service",
"typeKeywords":["ArcGIS Server","Service","Map Service"],
"description":"A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos (DRDH) é um documento que deve ser obtido previamente, junto à ANA (no caso de rios federais) ou a órgãos gestores estaduais de recursos hídricos (no caso de rios de domínio estadual), pela autoridade do setor elétrico responsável pela concessão/autorização do uso do potencial hidráulico de determinado curso d'água para a implantação de aproveitamento hidrelétrico. Isto deve ocorrer no caso de aproveitamentos hidrelétricos que demandem quantidades consideráveis de recursos hídricos e que podem impactar de forma significativa a disponibilidade de água. Posteriormente, a DRDH é convertida em outorga em nome da entidade que receber, da autoridade competente do setor elétrico, a concessão ou autorização para uso do potencial de energia hidráulica.",
"extent":[[-74.67059688238393,-31.616855193899724],[-19.753028859410236,-1.2836876159725215]],

"url":"https://portal1.snirh.gov.br/server/rest/services/dados_abertos/Declaracao_de_Reserva_de_Disponibilidade_Hidrica/MapServer"
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